LGPD: Por que ela é tão importante nos dias de hoje?

Visando proteger as informações pessoais, a LGPD começa a valer em maio deste ano em todo o Brasil. Por isso, muitas empresas têm procurado se adequar.

Essa lei foi criada para proporcionar mais segurança e privacidade às pessoas físicas no país, bem como evitar o vazamento de dados.

Mas, mesmo que ela já seja exigida de forma oficial desde agosto do ano passado, algumas empresas e consumidores ainda não sabem, de fato, como ela pode ajudar e influenciar o nosso cotidiano.

Mas, se você deseja saber o que o Grupo Capital tem feito para se adequar à essa lei e por que ela é tão importante, continue lendo este artigo que preparamos para você.

 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) foi criada para garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de dados pessoais. 

Nesse sentido, ela estabelece normas referentes ao uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de informações dos usuários por empresas públicas e privadas, bem como no meio físico ou digital. 

A criação da LGPD já vinha sendo discutida nos últimos oito anos, principalmente diante do grande número de ataques cibernéticos e vazamento de informações que ocorrem todos anos. 

Antes dela, não havia uma legislação específica para tratar sobre segurança de dados no país.

Inclusive, podemos dizer que a LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), de 2018, por conta dos diversos vazamentos de dados de empresas como o Google e o Facebook na ocasião.

 

Por que a LGPD é tão importante no universo digital?

Com o avanço da tecnologia ficou muito mais fácil para as empresas terem acesso à informações dos seus clientes. 

Tanto que, atualmente, o usuário está o tempo todo disponibilizando seus dados ao acessar a internet, principalmente ao:

  • Fazer uma compra;
  • Baixar um aplicativo;
  • Realizar uma pesquisa;
  • Assinar um novo serviço;
  • Simular um consórcio;
  • Entre outros.

Se antes uma pessoa só passava seus dados ao se dirigir até uma loja ou escritório, hoje ele acontece a todo momento.

Dessa forma, de posse dessas informações, as instituições conseguem não só entrar em contato com os usuários, mas enviar emails, promoções, e até mesmo vender esses dados para outras empresas.

Nesse sentido, a LGPD passa a exigir não só um controle por parte das empresas no uso, tratamento e armazenamento dos contatos, mas também transparência. 

Ou seja, o cliente deverá saber por qual motivo suas informações estão sendo solicitadas, podendo consentir ou não.

Além disso, ele também passa a ter direito de solicitar a retirada de suas informações das bases de dados das instituições.

 

Quais informações a LGPD considera como dados pessoais?

De acordo com a Lei, dado pessoal é toda informação de uma pessoa física, identificado ou que permite a identificação. O primeiro diz respeito ao nome, CPF, RG, data de nascimento, entre outros.

Já o segundo está relacionado à informações que ajudam a reconhecer ou encontrar uma pessoa, como:

  • Histórico de navegação na internet;
  • Perfil financeiro para solicitar a carta crédito;
  • Ficha médica;
  • Cadastros;
  • Faturamento de Nota Fiscal;
  • Entre outros.

 

Como as empresas financeiras estão se adequando à LGPD?

Para se adequar a Lei, as instituições, públicas ou privadas, devem mudar a forma que coleta os dados dos seus clientes, a gestão e organização dos arquivos, investir em segurança da informação, entre outros.

Veja a seguir o que as empresas financeiras estão fazendo para cumprir a LGPD.

Gestão de dados e arquivos

Primeiramente, para se adequar a Lei de Proteção de Dados,  as instituições estão identificando  e organizando todos os dados pessoais de seus clientes, como nome, endereço, e-mail, estado civil, etc.

Nessa etapa é importante dar atenção às informações pessoais sensíveis, ou seja, posição política, convicção religiosa, opção sexual. 

Esses dados podem fazer com que um indivíduo seja discriminado.

Além disso, é fundamental que o cliente saiba por qual motivo os seus dados estão sendo coletados e onde serão usados.

Cuidados ao tratar e proteger os dados

O Banco Central (BC) já exigia que as instituições financeiras adotassem medidas para prevenir fraudes e vazamento de informações. 

Para isso, era necessário não só proteger os documentos e sistemas com criptografia, mas também realizar varreduras com regularidade.

Com a LGPD, é necessário investir em softwares de cibersegurança para garantir que os dados de todos os indivíduos estejam seguros.

Assim, as empresas vêm adotando sistemas integrados que controlam o acesso às informações e possuem mais camadas de proteção.

Adoção de novas políticas de gestão de dado

Embora os ataques virtuais sejam responsáveis pelos vazamentos de dados, a maioria acontece por falha humana, seja na hora de clicar em um link suspeito ou abrir um email de um desconhecido.

Dessa forma, as empresas financeiras têm procurado conscientizar e treinar seus colaboradores sobre a importância de adotar medidas que não os deixem tão vulneráveis, como:

  • Atualizar o antivírus com frequência;
  • Verificar a origem de arquivos;
  • Criar senhas com grau de dificuldade maior;
  • Entre outros.

Nesse sentido, é importante criar normas e medidas técnicas que contemplem os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados como a designação de uma pessoa para monitorar e fiscalizar o tratamento dos dados.

 

Existe multa para empresas que não seguirem as normas da nova lei?

As instituições que não se adequarem à LGPD serão multadas em até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração). 

Contudo, o valor poderá ser reduzido caso elas adotem medidas corretivas ou políticas de boas práticas.

Ainda assim, as empresas poderão sofrer diversas sanções, como:

  • Advertência;
  • Dano de imagem 
  • Bloqueio da permissão para tratar dados pessoais;
  • Ordem para eliminação dos dados dos titulares.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a LGPD.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória para todos os negócios?

Todas as empresas, independente do seu porte (micro, pequena, média ou grande) terão que cumprir as exigências da nova lei.

Portanto, ela não se aplica só às instituições financeiras, mas a todos os tipos de negócios, inclusive público e privado.

Vale a pena procurar informações sobre a LGPD? 

Quanto antes o gestor de uma empresa procurar se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, melhor. Afinal, ela começará a valer já no mês de maio.

Do mesmo modo, identificar e organizar todos os dados dos clientes, parceiros e colaboradores é um trabalho que envolve tempo. 

Além disso, os negócios devem adotar outras medidas para adequar a LGPD.

O Grupo Capital tem adotado medidas para cumprir a Lei e garantir mais segurança aos nossos clientes e parceiros, afinal, a transparência e o respeito são nossos principais valores.

 

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